Arquivo Gdec

O Arquivo Gdec traz as novidades do Grupo, como participações em eventos, novos projetos, parcerias, artigos, publicações, bem como destaques nos temas de estudo do Grupo.

15.12.2017

Entrevista com João Paulo de Resende*, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), concedida em julho de 2017.

Quais são os maiores desafios enfrentados pelo Cade atualmente?

Há um desafio evidente relacionado ao hiato entre o nível de recursos disponíveis para o CADE hoje e o nível necessário para o cumprimento de sua missão institucional. O CADE é a única autarquia federal sem uma carreira própria, e o número de servidores é bem inferior ao de países com economias menores. O corte orçamentário não faz qualquer sentido: o CADE arrecada cerca de R$ 30 milhões por ano em taxas para prestar o serviço de avaliação de ACs, mas tem um orçamento de R$ 20 milhões. E olha que não estamos falando dos valores arrecadados em multas e contribuições em processos sancionadores (que de fato não deveriam ficar com o órgão).

Também acredito que uma melhor compreensão por parte do Poder Judiciário sobre como o papel do CADE e sobre como o órgão toma suas decisões ajudaria muito a dar força a ess...

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As fotografias foram gentilmente cedidas pela Prof. Maria Tereza Leopardi

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